30 anos do nosso Código de Defesa do Consumidor
Advogado Consumerista, Sócio do Oliveira e Tomasete Advocacia
Um dos melhores códigos das relações de consumo do mundo, o “nosso CDC” fará 30 anos no dia 11/09 próximo! 🇧🇷
Tivemos muitos avanços nesse período, notadamente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do Consumidor, que é a parte mais fraca dessa relação.
Os princípios da harmonia, equilíbrio e boa-fé, todos fortes e claros no CDC, contribuíram para balizar o Judiciário na aplicação do Direito ao caso concreto, fazendo justiça.
Há muito a ser melhorado, em todos os âmbitos e Poderes. Não basta o Código ser bom. É preciso dar maior efetividade, sobretudo nas ações civis públicas em defesa da coletividade!
Regular o comércio eletrônico e o Superendividamento (PL 3515/2015) já ajudaria bastante. Nesse sentido, o Congresso Nacional tem trabalhado bastante. Infelizmente, parte dos políticos sucumbe à pressão do poder econômico.
Estamos atentos e somando forças nos principais projetos e convidamos você a fazer o mesmo!
Afinal, #SomosTodosConsumidores #JuntosSomosMaisFortes
#VamosTransformar !!
