30 anos do nosso Código de Defesa do Consumidor

Um dos melhores códigos das relações de consumo do mundo, o “nosso CDC” fará 30 anos no dia 11/09 próximo!
Por Gabriel Tomasete

Advogado Consumerista, Sócio do Oliveira e Tomasete Advocacia

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Um dos melhores códigos das relações de consumo do mundo, o “nosso CDC” fará 30 anos no dia 11/09 próximo! 🇧🇷

Tivemos muitos avanços nesse período, notadamente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do Consumidor, que é a parte mais fraca dessa relação.

Os princípios da harmonia, equilíbrio e boa-fé, todos fortes e claros no CDC, contribuíram para balizar o Judiciário na aplicação do Direito ao caso concreto, fazendo justiça.

Há muito a ser melhorado, em todos os âmbitos e Poderes. Não basta o Código ser bom. É preciso dar maior efetividade, sobretudo nas ações civis públicas em defesa da coletividade!

Regular o comércio eletrônico e o Superendividamento (PL 3515/2015) já ajudaria bastante. Nesse sentido, o Congresso Nacional tem trabalhado bastante. Infelizmente, parte dos políticos sucumbe à pressão do poder econômico.

Estamos atentos e somando forças nos principais projetos e convidamos você a fazer o mesmo! 

Afinal, #SomosTodosConsumidores #JuntosSomosMaisFortes
#VamosTransformar !!

A união de três grandes experiências forma uma das maiores referências da advocacia local. Desenvolvemos Soluções que apontam Direito.

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